Lei de Abuso de Autoridade também ameaça 2ª instância da Lava Jato

Se for sancionada por Jair Bolsonaro, a Lei de Abuso de Autoridade poderá também punir, de uma só vez, todos os juízes de um colegiado — por exemplo, os que compõem a 8ª Turma do TRF-4, segunda instância da Lava Jato — que negarem um habeas corpus que depois vier a ser concedido.

A situação é relativamente comum, principalmente quando tribunais superiores — STJ e STF — resolvem soltar alguém de ofício (por iniciativa própria) quando consideram que alguém foi preso (e teve a liberdade negada em recurso à 2ª instância) em “manifesta contrariedade à lei”.

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