Lewandowski ataca Lava Jato

Em entrevista para o jornal El País, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, falou sobre o papel da Corte em casos como o Mensalão, o combate à corrupção, a Operação Lava Jato e a sua repercussão na mídia e na sociedade, o juiz de garantias, entre outros assuntos. Forte crítico da força-tarefa e de seus membros, o magistrado defende o uso das mensagens privadas que foram obtidas ilegalmente e vazadas pelo site The Intercept.

Confira algumas partes da entrevista:

Logo no início, Lewandowski acusou a força-tarefa – que já foi responsável por investigar e denunciar políticos de mais de 10 legendas diferentes, pertencentes a todos os espectros ideológicos – de ser seletiva: “A verdade é que as operações foram extremamente seletivas, elas não foram democráticas no sentido de pegar os oligarcas de maneira ampla e abrangente. Por isso é preciso ter muito cuidado quando se quer fragilizar os direitos e garantias do cidadão em juízo, dentro de um contexto politicamente matizado. […] É por isso que eu digo que essa avaliação episódica que certas operações produziram pode se mostrar no futuro próximo – e não digo um futuro distante – realmente uma falácia“.

Mesmo condenando atentados a direitos e garantias fundamentais, e acusando a Lava Jato de passar por cima deles constantemente, o magistrado defendeu o flagrantemente inconstitucional Inquérito das Fake News aberto pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli: “Esse inquérito que foi aberto – e também não quero entrar de forma mais vertical nessa questão porque isso eventualmente pode ser apreciado pelo plenário da Corte – não se confunde com um inquérito policial e muito menos com os inquéritos abertos pelo Ministério Público. É um inquérito que qualquer órgão administrativo pode abrir, estando ou não previsto ou não em seu regimento interno. […] O inquérito que foi aberto no STF tem, sim, amparo no regimento interno, mas é uma providência que qualquer órgão público poderia tomar, porque não é preciso ser necessariamente um órgão judicante para investigar determinados atos que eventualmente possam ser considerados ilícitos“.

A parte mais preocupante da entrevista de Ricardo Lewandowski, contudo, é a parte em que ele se posiciona sobre o uso das mensagens privadas roubadas por cibercriminosos de integrantes da Operação Lava Jato. O magistrado concorda com o uso dessas provas obtidas ilegalmente, algo que é proibido pelo ordenamento jurídico que ele alega defender. Essas mensagens, cuja autenticidade sequer foi verificada, tem sido constantemente utilizada por alguns ministros do STF para atacar os membros e as ações realizadas pela força-tarefa.

Com as informações Jornal El País

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