Aterro sanitário de Horizonte funciona de maneira irregular

O aterro sanitário da cidade de Horizonte na região metropolitana de Fortaleza, está funcionando há pouco mais de dez(10) anos de forma irregular e sem licença, a prefeitura ainda foi alvo de uma autuação ambiental.

Segundo a SEMACE (Superintendência estadual de meio ambiente), a última licença para o aterro que fica na comunidade de Dourados, Horizonte, foi emitita no mês de agosto de 2007 e venceu um ano depois, em agosto de 2008 e desde então vem funcionando de forma irregular.

O municipio foi autuado por “lançar resíduos em desacordo com a lesgislação vigente” e foi multado no valor de 50(cinquenta) mil reais no ano de 2017.

O aterro está em desacordo com o ART. 70 da lei federal N°9.605/1998, ART. 72 §II, da mesma lei, e ART 3° §II, do decrero federal N°6.514/2008 com ART. 62 §V, do mesmo decreto. Causando crime grave contra o meio ambiente.

No auto de infração a SEMACE informa que a prefeitura descumpriu alguns requisitos, como a recuperação das áreas degradadas que até hoje vem se mantendo da mesma forma.

Nota-se que há uma grande negligência por parte de poder executivo municipal, além de uma grande incompetência de dois gestores que em dez anos não conseguem solucionar tal problema, gerando desconforto para as pessoas que próxima a área do aterro, além de insetos e doenças.

Texto em parceria com Romas Sousa

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