Apontamentos acerca da expectativa de vida do transexual

O texto abaixo tem como fim desfazer um mito que comumente é espalhado acerca dos números de mortes lgbt, mais precisamente a classe transexual, e nesse desserviço queremos transmitir como mídia independente essa crítica acerca dos dados fornecidos, abaixo esse salutar texto:

“Você já ouviu falar que a expectativa de vida de transexuais é de apenas 35 anos, menos da metade da expectativa de vida da população em geral?

Quem a homotransfobia não matou hoje? já havia publicado um texto mostrando como a informação de que a expectativa de vida desta faixa da população é tão baixa é falsa, embora amplamente replicada por mídia, ativismo e até órgãos públicos. ( link: https://naomatouhoje.blog/2018/05/10/expectativa-de-vida-da-populacao-trans-uma-mentira-contada-um-milhao-de-vezes/ ).

Mostrei naquele texto que o que andam chamando por aí de expectativa de vida da população trans no Brasil é apenas uma média aproximada dos assassinatos notificados à ANTRA, uma ONG que coleta dados sobre mortalidade violenta nesta faixa da população, e que este está longe de ser o conceito de expectativa de vida.

Agora convido o professor Bruno Erbisti Garcia, que mostra – com argumentos técnicos relacionados à metodologia aplicada no correto estabelecimento das expectativas de vida de grupos demográficos – que não apenas a informação é falsa, como é tecnicamente impossível estimar a expectativa de vida de grupos populacionais como transexuais, heterossexuais, evangélicos ou flamenguistas usando os mesmos métodos aplicados pelo IBGE para estimar as expectativas de vida de homens, de mulheres ou da população em geral.

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|| A INCRIVELMENTE BAIXA EXPECTATIVA DE VIDA DAS PESSOAS TRANS (DA GOOGLE)

Recentemente, a Google Brasil fez uma série de postagens para comemorar a semana da visibilidade trans em sua página do Facebook. Em uma delas[1], um vídeo explicativo para a conscientização do público dizia: “A expectativa de vida de uma pessoa trans é de 35 anos. Menos da metade da média nacional (de 75 anos). “

Pausa para uma rápida explicação: expectativa de vida é uma medida utilizada no mundo inteiro como um dos indicadores de qualidade de vida, e, na maioria dos países desenvolvidos, atinge marcas próximas ou superiores aos 80 anos. No Brasil, a expectativa de vida populacional ao nascer, é de 76 anos. Essa medida nada mais é que a esperança de vida da população brasileira, ou seja, a média da distribuição dos óbitos das pessoas pesados pelas suas idades. Assim como o tempo esperado de vida de uma lâmpada incandescente, é de 1000 horas, ou seja, esperamos que ela dure em torno deste tempo antes de queimar, um brasileiro escolhido ao acaso, desconsiderando quaisquer outros fatores além da nacionalidade, tem uma expectativa de “durar” 76 anos.

Dito isso, a primeira reação, após ver essa “informação” divulgada no ano de 2019 pela gigante da tecnologia da informação, foi de espanto: como poderia a expectativa de vida de um conjunto de pessoas espalhadas de forma mais ou menos heterogênea nas sociedades modernas, submetidas ao mesmo conjunto de procedimentos e cuidados na infância, e com acesso à medicina do século XXI (incluindo médicos, medicamentos, exames e procedimentos), além de toda sorte de comodidade e conforto das demais pessoas, terem uma expectativa de vida do início do século passado, ou de países africanos na década de cinqüenta[2]? Seria possível que pessoas vivendo entre nós, apenas por ter sua percepção de sexualidade diferente da maioria, pudessem estar morrendo massivamente e vivendo por menos tempo que a média da população dos piores países do mundo, como o Sudão e a Somália?

A questão colocada começa a ser respondida quando procuramos pela fonte dos dados divulgados pela Google. A fonte oficiosa da informação divulgada (que o próprio Google nos oferece), é a ANTRA – Associação Nacional dos Travestis e Transexuais, a partir do seu Mapa dos Assassinatos de Travestis e Transexuais em 2017 [3]. No estudo, encontramos na página 17 o seguinte texto:
“As travestis e transexuais femininas constituem um grupo de alta vulnerabilidade à morte violenta e prematura no Brasil. Apesar de não haver estudos sistemáticos sobre a expectativa de vida das travestis e transexuais femininas, Antunes (2013) afirma que a expectativa de vida desta população seja de 35 anos de idade, enquanto a da população brasileira em geral, é de 74,9 anos (IBGE 2013).”

Grifei o “afirma” para chamar a atenção de como o mecanismo de citações pseudocientíficas ou paracientíficas têm sido utilizada para dar aspecto de ciência em achismos e afirmações que se propagam pela internet sem nenhuma base científica, através de citações de relatórios que citam um autor, que então cita outro autor, que cita mais um relatório aonde alguém escreveu alguma afirmação ou crença baseada em algum achismo ou desejo pessoal. Para validar isso tudo, na outra ponta, temos a grande rede de mídia, que vai chancelando de forma irresponsável os diferentes estudos de pseudo-autoridades que se limitaram a citar fontes inexistentes de informação real. No caso da ANTRA, a estratégia de convencimento passa por mais um agravante: misturar, no mesmo parágrafo, informações reais e narrativas, ao citar um trabalho[5] que não traz nenhum embasamento científico sobre a informação apresentada, juntamente com o dado da expectativa de vida calculada pelo IBGE – esta sim, obtida através do CENSO demográfico, estimativas populacionais, registros de nascimentos e óbitos e metodologia amplamente reconhecida internacionalmente. Mas vale lembrar que, embora o referido texto tenha o intuito de lançar um novo paradigma sobre a média de vida da população trans, a ANTRA teve a honestidade de informar “não haver estudos sistemáticos sobre a expectativa de vida das travestis e transexuais femininas”, o que é a admissibilidade de inexistência da informação científica. A ANTRA cita Antunes (2013) como fonte da afirmação, e um “número mágico” (35 anos). O autor referido defendeu tese de mestrado[4] em Sociologia na área de Gerontologia (2010), e publicou um livro[5] de mesmo nome em 2013, em que se baseia no seu trabalho anterior, que não teve nenhum estudo quantitativo. O seu trabalho de mestrado se resumiu à uma revisão bibliográfica seguida de análise sociológica de três entrevistas feitas com travestis. No livro que foi citado pela ANTRA, ele se limita a comentar e sugerir as informações de expectativa de vida dadas pelo mesmo modus operandi de citar uma citação.

Nesse ponto, tentar avançar mais na origem dessa informação falsa seria inútil e cansaria mais o leitor. Isso porque a informação mágica dos “35 anos” não está presente em apenas um relatório, nem é citada por poucos veículos de mídia. A informação falsa foi disseminada internacionalmente, através de relatórios de ONGs que citam uma à outra de maneira cíclica, como é o caso do relatório da ANNEX[6] e da IACHR[7]. Ambos possuem textos semelhantes. No relatório da ANNEX, lê-se: “A respeito disso, a CIDH recebeu informações de que a vida a expectativa de mulheres trans nas Américas é entre 30 e 35 anos de idade. A Comissão Inter-Americana está particularmente preocupada com a idade jovem de vítimas trans. De acordo com os dados coletados, aproximadamente 80% das pessoas trans mortas tinham 35 anos de idade ou menos.”
No relatório da IACHR, o que consta sobre o assunto é: “Organizações latino-americanas relatam que a expectativa de vida de mulheres trans na região é entre 30 e 35 anos de idade. De acordo com os dados coletados pela CIDH, 80% das pessoas trans mortas durante um período de 15 meses foi de 35 anos de idade ou menos.”

Note que ambos “receberam informações” ou “ONGs relataram” que a expectativa de vida é 35 anos. Há mais um agravante: essa suposta expectativa de vida está sendo relacionada com os casos de homicídios de transexuais. Nesse ponto, é preciso esclarecer uma coisa significativa na questão: A média de vida de pessoas mortas por homicídio NÃO é a expectativa de vida. Essa é uma definição a priori. A expectativa de vida deve contemplar a média de idade de todas as pessoas falecidas, seja por homicídio, por doença, velhice, acidente, ou qualquer motivo desconhecido. O homicídio é um dos tipos de menor ocorrência, ainda pequeno em relação aos demais, ainda que vivamos em situação alarmante. A mídia, por sua vez, não faz seu apel crítico e investigativo, quando estatísticas falsas e estudos falaciosos são lançados para o fomento de agendas positivas ou defesas de direitos de minorias. Quando a causa é nobre, aceita-se qualquer coisa. Mas a coisa é ainda mais grave que isso.

O fato concreto: não há como realizar um estudo de expectativa de vida realmente sério para a população trans, por razões práticas e teóricas que eu exponho aqui para vocês. Em primeiro lugar, produzir uma estatística de expectativa de vida é um trabalho mais complexo[8][9][10] do que pode parecer à uma primeira vista. Para realizar esse trabalho, é necessária a realização do Censo Demográfico decenal conforme previsto em lei (que abrange a totalidade da população brasileira para o questionário simples e cerca de 10% da população para o questionário completo), o uso dos registros civis de óbitos dos cartórios do país, e também o Sistema de Informações sobre mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde. A realização do cálculo, assim como a operação do Censo, são conferidas ao órgão oficial de estatística do país, o IBGE. Este, por sua vez, usa a metodologia internacional para realizar o cálculo e ajustes necessários.

Para que uma certa população possa ter a expectativa de vida estimada, é necessário que ela seja identificada ao longo do processo. Homens e mulheres podem ser identificados, tanto nas certidões de nascimento e óbito, como nos questionários simplificado e completo do Censo Demográfico e nos registros do SIM. Dessa forma, é possível fazer o registro preciso de idade e acompanhamento da dinâmica populacional nestes dois grupos. Além disso, a expectativa de vida não é o único valor calculado na tábua de mortalidade: nesta tabela, podemos observar a expectativa de vida após X anos, ou seja: definimos a expectativa de vida após X anos como a média de vida do subconjunto populacional cuja idade é X. Quando nos referimos simplesmente à ‘expectativa de vida’, estamos falando da expectativa de vida após o nascimento.

Para calcular uma suposta expectativa de vida da população trans, precisaríamos ter indicadores de condição transexual no Censo, nas certidões de nascimento, óbito e no sistema do Ministério da Saúde. Porém, não temos nenhum desses indicadores. Portanto, não sabemos o tamanho da população trans, e nem o número de óbitos total dessa população, pois não há qualquer indicativo nesse sentido. A ANTRA, inclusive, propôs a inclusão[11] deste indicador no censo passado.
Mas, mesmo que passássemos a ter este indicador em todos esses registros, poderíamos calcular com alguma precisão a expectativa de vida das pessoas trans? A resposta continuará sendo não, embora alguma informação nos desse muito mais do que a simples desinformação. A questão é que esta característica não é de nascença, e pode se manifestar em idades elevadas, mais frequentemente na adolescência. Logo, um subconjunto significativo de população, digamos, abaixo de 16 anos, não terá essa característica identificada até que essa condição seja assumida publicamente através de algum registro, ao contrário do sexo, que pode ser identificado no nascimento. Haveria também os casos de fluidez de gênero, e a dificuldade para certo grupo de pessoas em serem identificadas publicamente nesta condição. Todas estas questões dificultam estimativas criteriosas, e restringem a aplicação do conceito. Há tantos problema a serem considerados, que ainda não há dados consistentes, nem no Brasil, nem em nenhum lugar no mundo, a respeito da expectativa de vida de transexuais.

Pois bem, bingo. Identificamos uma informação falsa. Então, escrutinamos o dado apresentado. Procuramos por citações, fontes de dados, trabalhos científicos, validade de informações encontradas. Não é um problema que isso seja feito. Identificar erros é necessário no trabalho científico – e também deveria ser – do trabalho jornalístico. O grave problema não está aí.

O problema é que todo esse registro provavelmente não deve gerar nenhuma correção, nem pela Google, nem pelas inúmeras páginas que divulgaram e ainda divulgam o dado falso. O consumidor destas informações, por sua vez, atribui à Google e outras mídias oficiais uma espécie de “selo” de autenticidade inquestionável. Afinal, se o “Deus Google” afirmou, como uma pessoa qualquer pode ter a audácia de dizer algo diferente? Se algo foi afirmado, mesmo que em terceira pessoa, em diversos sites, então só pode ser verdade. Qualquer tentativa de questionar a informação, se torna quase uma blasfêmia. Coisa de conspiracionista. Por outro lado, não há de fato um grupo de pessoas na mídia interessadas em checar fatos ou questões que estejam direcionadas à pautas “do bem”. O compromisso com a verdade, fica, então, em segundo plano.

|| BRUNO ERBISTI GARCIA é Tecnologista em informações Geográficas e Estatísticas do IBGE. Mestre em física, com formação em física e matemática, atualmente é doutorando em Engenharia de Sistemas. O texto e opiniões apresentadas pelo autor não representam posições institucionais.

REFERÊNCIAS:
[1] https://www.facebook.com/GoogleBrasil/videos/494378584423336/

[2] James C. Riley (2005) – Estimates of Regional and Global Life Expectancy, 1800–2001. Issue Population and Development Review. Population and Development Review. Volume 31, Issue 3, pages 537–543, September 2005.

[3] https://antrabrasil.files.wordpress.com/2018/02/relatc3b3rio-mapa-dos-assassinatos-2017-antra.pdf

[4] https://tede2.pucsp.br/bitstream/handle/12364/1/Pedro%20Paulo%20Sammarco%20Antunes.pdf

[5] Antunes, Pedro Paulo Sammarco. 2013. Travestis envelhecem? São Paulo: Annablume.

[6] http://www.oas.org/en/iachr/lgtbi/docs/Annex-Registry-Violence-LGBTI.pdf

[7] www.oas.org/en/iachr/reports/pdfs/ViolenceLGBTIPersons.pdf

[8] https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv65137.pdf

[9] ftp://ftp.ibge.gov.br/Tabuas_Completas_de_Mortalidade/Textos_metodologico_e_de_analise/Metodologia_para_transformar_uma_tabua_abreviada_em_completa_de_mortalidade.pdf

[10] https://ww2.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/tabuadevida/metodologia.shtm

[11] https://antrabrasil.org/2018/05/16/antra-oficia-dpu-e-esta-envia-recomendacao-ao-ibge-sobre-a-populacao-trans-no-censo-2020/ “

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