Inscrições de acusados a violência contra mulher não são mais aceitas pela OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não aceitará mais a inscrição para o seu quadro de integrantes de quem tenha agredido mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou mental. A inscrição é importante porque sem ela não se pode exercer a profissão de advogado.

Nesta segunda, 18, uma súmula foi aprovada pelo plenário do Conselho Federal da OAB tornando agressões contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou mental um impeditivo para a inscrição na Ordem.

Os conselheiros concordaram que quem cometer qualquer um destes casos não possui idoneidade moral para exercer tal profissão. O conselheiro Rafael Braude Canterji, afirmou que, mesmo não sendo julgado pelo o Poder Judiciário, a simples denúncia é um fator antagônico ao que é aceito pela OAB.

Daniela Lima de Andrade Borges, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada e conselheira disse que: “A OAB não pode compactuar a prática da violência contra à mulher. Esse é o recado que a gente espera com a aprovação dessa súmula, no sentindo de dizer que esse é um valor essencial para a OAB”.

Segundo a Ordem, o atestado de antecedentes criminais deve ser apresentado no processo de inscrição dos candidatos. A norma está em vigor, já podendo ser aplicada pela entidade.

(Foto:Ilustrativa/Arquivo Pessoal)

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