SANCIONADA LEI QUE PERMITE FALTAR AULA POR MOTIVO RELIGIOSO

Na manhã dessa sexta feira foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro lei que permite usar de motivos religiosos para abonar faltas em aulas ou deixar de fazer provas no dia que sua religião não permitir.
De acordo com o texto, assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Justiça, o ex-juiz federal Sergio Moro, o estudante de qualquer nível –infantil, fundamental, médio e superior– terá direito a “alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa”. A lei, que passa a vigorar a partir de março, estabelece que o aluno deverá apresentar um requerimento prévio para informar a ausência. O texto, porém, não especifica quantos dias antes o documento precisa ser apresentado.

Para compensar a falta e a prova, a instituição precisará disponibilizar uma nova data para realização da atividade por aquele aluno no turno em que ele frequenta as aulas.

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