Multas de trânsito ‘ilegais’ em interior do Ceará causam revolta

Cidadãos do município de Horizonte-CE, queixam-se de que as viaturas do DEMUTRAN estão descaracterizadas para aplicar multas em possíveis infrações de trânsito na cidade. Pois bem, trata-se das infrações de trânsito que foram cometidas nos últimos dois meses.

Considerando que, os procedimentos de fiscalização de trânsito é regulamentado por lei, e que rege o estabelecer e a forma legal em que se possa aplicar uma autuação.

Vemos que o Demutran de Horizonte, vinculado à secretaria de segurança, não está seguindo o que é estabelecido por lei na resolução N° 497, de 29 de julho de 2014. De acordo com essa resolução que definem-se a forma de fiscalização, no art° 2 diz que: “o agente de trânsito deve estar devidamente uniformizado conforme padrão da instituição e no regular exercício de sua função, bem como também o veículo de fiscalização deverá estar devidamente caracterizado.

Então, vemos que na fiscalização os agentes de trânsito sim, estão adequados para o trabalho, porém as viaturas não se encontram de acordo com as normas de fiscalização. Estão sem nenhuma identificação infringindo assim a resolução.

De forma irregular estão sendo aplicadas  multas de transito, trazendo assim prejuízo para a população há pelo menos dois meses, pois tanto se arrecada com multas decorrentes de infrações de trânsito e o órgão não é capaz nem de adesivar suas viaturas.

Pois o que a população espera é que no mínimo se faça cumprir a lei, pois se arrecada muito e sabe-se que esse valores tem que retornar em benefício para a popopulação.

Pois O CTB  seu art 320 diz: ” A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”.

E o que vemos são:
1. A precariedade em sinalização onde não existe mais passagem de pedestre

2. Semáforos queimados, sem contar
3. Que as principais vias estão todas esburacadas.

Fica aqui o questionamento:

Com o que, se está sendo gasto os recursos provenientes gerados pelas multas?

Texto escrito por Romas Sousa

2 thoughts on “Multas de trânsito ‘ilegais’ em interior do Ceará causam revolta

    1. Venho aqui também deixar minha indignação em relação o que li acima. Fui multada injustamente. Espero que os responsáveis façam alguma coisa para que isso não se torne vicioso.

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