O risco moral criado pelas regulamentações

É irritante ouvir a quantidade de “especialistas” que erroneamente culpam o livre mercado pelos nossos recentes problemas econômicos e que, consequentemente, clamam por mais regulamentações. Na prática, mais regulamentações podem apenas piorar ainda mais a situação.

É importante entender que reguladores não são seres oniscientes. Não é factível crer que eles têm a capacidade de antecipar cada coisa que possa eventualmente dar errado com qualquer que seja a indústria ou atividade que estejam regulando. Quando estão formulando suas regras, eles estão simplesmente adivinhando. E para aqueles que estão sendo regulados, é quase sempre impossível entender as inúmeras e complexas regras que eles supostamente devem obedecer.

Entretanto, as corporações muito ricas podem contratar advogados capazes de descobrir algumas brechas nas regulamentações e torná-las nulas e sem efeito. É por essa razão que as regulamentações pesadas favorecem as grandes empresas em detrimento das pequenas, que não podem bancar advogados caros. Consequentemente, são os pequenos empreendedores que, ironicamente, saem prejudicados pelas regulamentações.

O outro problema é a confiança que as pessoas cegamente colocam nas regulamentações, e todo o risco moral que isso cria. Muitas pessoas confiam tão cegamente nos reguladores governamentais que elas abdicam de seu próprio senso comum em prol desses burocratas. Um exemplo disso ocorreu no município do Rio de Janeiro que decidiu promulgar a Lei Municipal nº 6384, de 4 de julho de 2018, obrigando todo e qualquer comerciante que venda alimentos e bebidas (aqui incluídos desde restaurantes e lanchonetes até barracas de praia e vendedores ambulantes) a fornecer apenas canudos de papel recicláveis e/ou biodegradáveis, entretanto, gerou um novo problema com aumento da poluição através do uso massiso de copos pláticos.

Mais recente temos o projeto de lei que prevê gratuidade do Uber e 99 para idosos com 60 anos de idade ou mais. A ideia pode até parecer bem intencionada, mas não é! Adivinha para quem sobra a conta do custo das viagens dos idosos? Consequentemente, o resultado disso é que um comportamento nocivo, que em um livre mercado fracassaria de imediato, passa a ser estimulado, protegido e perpetuado. E pior: um comportamento correto passa a ser desencorajado.

Em suma: regulamentações podem na verdade beneficiar os grandes negócios e as grandes corporações, enquanto simultaneamente dizimam as pequenas empresas, que são a espinha dorsal de qualquer economia.

Colunista: Fred Nobre atua como empresário e é estudante de direito.

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